Covid-19: A esperança da vacina tem que ser para todos

  • por

Alexandre Padilha

O anúncio de que os EUA compraram todo o estoque de uma possível vacina para covid-19
assustou a todos. Em um dia, ficou claro o quanto a combinação do monopólio de quem registra
um produto de saúde e o poder de compra de um império pode ser nocivo.


Há mais de 160 vacinas sendo desenvolvidas no mundo, em tempo recorde, em um esforço
coletivo para conter a doença. Medicamentos e vacinas que surgirem contra a covid-19 devem
ser bens públicos, são mecanismos não só de proteção individual, mas coletiva. Quanto mais
gente tiver acesso, a vida e a recuperação econômica estarão protegidas.


Não se pode haver o monopólio de um país ou de uma empresa sobre o insumo como o que foi
anunciado da compra dos EUA de todas as doses das vacinas produzidas pela Pfizer e Biontech.
Vida e saúde não são mercadorias e não são matéria de venda e lucro.
Não estamos defendendo que o investimento privado de descoberta de uma vacina não seja


remunerado. É justo que o seja. A questão é o monopólio nas mãos da empresa que registra um
produto e leva a restrição do acesso, em uma ganância absurda. A restrição do acesso está
escancarada no exemplo dado, se meia dúzia de países comprarem estoques de meia dúzia de
empresas estes terão vacina em tempo adequado para salvar vidas e econômica.
Quanto ao tamanho da ganância que o monopólio gera, vou dar outro exemplo também dos


EUA. A empresa Gilead registrou um medicamento que mostrou alguma eficácia contra a covid19, o Remdesivir, a quase US$ 4 mil cada tratamento. Detalhe, estima-se que o custo de produção não ultrapassa de US$40, ou seja, lucro de 100 vezes, e que esta empresa recebeu

mais de US$70 milhões de apoio governamental para desenvolvê-lo. Neste caso também os EUA
já adquiriram o estoque de doses iniciais, a um preço menor. Os demais países, inclusive o Brasil,
por enquanto terão que pagar mais de R$20 mil o tratamento. É disso que estamos falando.
O Brasil participa de três projetos de desenvolvimento de vacinas, com atuação firme de
instituições públicas do SUS como a Fiocruz, o Butantan, além da Unifesp e do governo do estado
da Bahia. Sim, corremos o risco de participar dos testes e não vermos as doses ou para tê-las,
sermos obrigados a direcionar um montante absurdo de recursos do contribuinte de impostos
para matar a sede da ganância incalculável de alguns poucos.


O Brasil é um país propício para avaliar vacinas e medicamentos para a covid-19. Tem uma
explosão de casos, um sistema público e instituições de pesquisas reconhecidas
internacionalmente. Além disso, no continente americano, o Brasil, tirando os EUA, é o único
país que possui capacidade de produção de vacina para além do mercado brasileiro. Nossas
instituições públicas, como a Fiocruz, exportam vacinas para outros países.


E isso só é possível graças a uma política que desenvolvemos no Ministério da Saúde que ao
incorporar um produto o sistema público de saúde exige a transferência da tecnologia aberta da
empresa privada que detinha a sua patente para um laboratório público, o que dá a garantia ao
Brasil da soberania na produção.


Foi assim na pandemia da H1N1, quando o Brasil se tornou, em 2010, o país do mundo que mais
vacinou pessoas em um sistema público. Esta transferência ainda não está garantida nos termos
dos acordos atuais, embora a China (vacina com o Butantan) já tenha anunciado que suas
descobertas serão bens públicos.

A única garantia de não ficarmos reféns do monopólio no nosso país é estabelecermos que
nenhum destes produtos terá monopólio de produção e venda no Brasil. O executivo federal
pode fazer isso, decretar a licença compulsória no caso da covid-19. Lula fez isso no caso de um
medicamento para Aids, permitindo que laboratório público em parceria com privados
pudessem produzi-lo, reduzindo o seu preço e permitindo acesso pelo SUS.


Apresentamos o projeto de lei 1462/2020 no Congresso Nacional para não dependermos da
decisão de Bolsonaro. Além de não podermos contar com ela, o procedimento pelo executivo
federal pode durar meses, e na covid-19 não podemos aguardar dias. Se aprovada esta lei,
qualquer vacina, medicamento ou produto eficaz contra covid-19 e outras emergências
nacionais de saúde pública decretadas receberiam a licença compulsória.


Com isso qualquer laboratório público ou privado que comprovarem qualidade no que
produziram podem comercializá-lo no Brasil, abrindo a concorrência, derrubando o preço e
garantindo o acesso. Quem descobrir e registrar, além de poder ser o primeiro a vender, lógico
que apresentando preço competitivo e justo, continuará recebendo royalties das demais vendas
como estabelecem os acordos internacionais e as leis. É justo quem descobriu seja remunerado
pela sua descoberta, mas é injusto o poder público arcar com sua ganância excessiva, é injusto
pessoas morrerem ou adoecerem quando existe tecnologia desenvolvida, sempre com algum
apoio público.


O pl 1462/2020, apoiado por parlamentares de todos os partidos e já aprovado na comissão
externa para o enfretamento da covid-19 na Câmara dos Deputados, só falta ir ao plenário
agora. Precisamos salvar vidas e recuperar a economia. Para isso vacinas e medicamentos tem
que ser um bem público e para todos.

A pandemia de covid-19 confirmou ao mundo o que os defensores da saúde pública sempre
evidenciaram: só sistemas de saúde públicos e gratuitos podem reduzir os danos causados pela
maior tragédia humana já registrada. O SUS mesmo fragilizado por Bolsonaro tem sido decisivo
para reduzir mortes e o sofrimento. Mas, só um SUS mais forte, com mais qualidade podemos
superar a pandemia e os demais problemas de saúde que surgiram ou cujo atendimento foi
represado neste momento. Sem congelamento de recursos pela EC95, com mais instrumentos
públicos e como o fim de qualquer monopólio de produtos de saúde eficazes para a covid-19.


*Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da
Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e Secretário de Saúde na gestão Fernando
Haddad na cidade de SP.

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